No Brasil, a legislação vigente assegura a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista, ou a seus representantes legais, o direito a isenções fiscais na aquisição de veículos. Tais benefícios abrangem impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para casos de financiamento, e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), dependendo da legislação estadual. Adicionalmente, há a isenção do rodízio municipal na cidade de São Paulo.
Em consonância com seu posicionamento de inclusão, a Nissan divulgou um guia detalhado, apresentando o processo para que pessoas com deficiência possam adquirir veículos com as mencionadas isenções fiscais no país. A montadora destaca que os modelos de sua linha atual que se qualificam para os benefícios são o Nissan Versa, o Nissan Kait e o Nissan Kicks.
Procedimentos para Aquisição de Veículos PCD
1. CNH Especial (para condutores)
Para condutores, o processo inicia-se com a obtenção da CNH Especial. O interessado deve dirigir-se ao DETRAN ou CIRETRAN de sua localidade para uma perícia médica específica. Conforme a Nissan, essa avaliação indicará as restrições necessárias para a condução veicular.
2. Laudo Médico de Avaliação
Subsequentemente à perícia médica, ou após a emissão da CNH, dependendo do estado, um laudo médico de avaliação é emitido. Este documento é essencial para os trâmites de isenção de impostos. A perícia médica, vinculada ao DETRAN ou a um serviço médico credenciado pelo SUS, deve especificar a deficiência e seu respectivo código CID.
3. Isenção de IPI e IOF
Com o laudo médico e a CNH Especial, o próximo passo é a solicitação das isenções de IPI e IOF. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados é realizada integralmente online, por meio do Portal SISEN. Segundo a fabricante, ela se aplica a veículos novos com valor de até R$ 200 mil, incluindo todos os tributos. No mesmo portal, é possível pleitear a isenção de IOF, destinada a quem financiará o veículo. A autorização para isenção de IPI, que influencia diretamente o preço final, permite a escolha do veículo na concessionária, considerando ofertas de mercado.
4. Isenção de ICMS
A isenção de ICMS, aplicável a veículos novos com valor de até R$ 120 mil (com a isenção limitada a R$ 70 mil na maioria dos estados), requer uma visita à concessionária. Lá, o comprador seleciona o veículo e obtém uma carta com suas características. Com esta carta, a autorização de isenção de IPI e a CNH Especial, o solicitante deve procurar a Secretaria da Fazenda de seu estado para formalizar o pedido de isenção de ICMS. Cada estado possui sua própria lista de documentação exigida.
5. Compra do Veículo
Após a emissão da autorização de isenção de ICMS, a etapa final é a formalização da compra do veículo na concessionária escolhida.
